A renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), formalizada neste domingo, 14 de dezembro, encerra um capítulo turbulento da atual legislatura e abre uma série de reflexões sobre o funcionamento das instituições, os limites da atuação parlamentar e o papel do Judiciário na preservação do Estado Democrático de Direito. O gesto ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmar, por unanimidade, a cassação imediata de seu mandato, em decisão que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo.
A partir da comunicação oficial à Mesa Diretora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), prevista para esta segunda-feira, 15 de dezembro. A troca encerra formalmente a participação de Zambelli no exercício parlamentar, mas não dissipa os efeitos políticos, jurídicos e simbólicos do caso.
A anulação da votação e o conflito de competências
No centro da controvérsia está a decisão do STF de invalidar a votação realizada no plenário da Câmara no último dia 10 de dezembro. Na ocasião, 227 deputados votaram pela manutenção do mandato de Zambelli, enquanto 110 se posicionaram a favor da cassação. O resultado não atingiu o quórum mínimo de 257 votos exigido para a perda do mandato, conforme entendimento predominante na Casa Legislativa.
O Supremo, no entanto, interpretou a situação sob outra chave constitucional. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a deliberação da Câmara extrapolou suas atribuições. Segundo o entendimento firmado, quando há condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, restando ao Legislativo apenas a função de declarar formalmente essa decisão.
A anulação da votação reacendeu debates antigos sobre separação de poderes, autonomia do Parlamento e os limites da atuação judicial. Para alguns juristas, trata-se da reafirmação de uma competência constitucional clara. Para outros, o episódio expõe tensões institucionais que seguem sem solução definitiva no desenho político brasileiro.
Condenação, prisão e extradição em curso
A renúncia ocorre enquanto Carla Zambelli permanece fora do país. Em julho deste ano, a parlamentar foi presa na Itália, onde se encontra desde que deixou o Brasil alegando buscar asilo político. Detentora de dupla cidadania, ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, crime ocorrido em 2023 e considerado grave por envolver ataque direto à estrutura do Judiciário.
O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, que está em análise pela Justiça italiana. A audiência decisiva está marcada para a próxima quinta-feira, 18 de dezembro. Até lá, Zambelli permanece sob custódia das autoridades italianas, enquanto o caso segue mobilizando atenção internacional e repercussão política no Brasil.
Impactos políticos e simbólicos
Independentemente do desfecho judicial no exterior, a renúncia marca um ponto de inflexão. Ao abdicar do mandato, Zambelli antecipa um desfecho que já havia sido determinado pelo Supremo, mas também evita que a Câmara execute formalmente a declaração de perda do cargo. O gesto, embora legal, não apaga o debate sobre responsabilidade política, ética pública e os limites da radicalização no discurso institucional.
O caso se insere em um contexto mais amplo de enfrentamento entre democracia e práticas que desafiam suas bases. Desde os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o país vive um período de reavaliação de seus mecanismos de proteção institucional. Dados do próprio STF indicam um aumento significativo de processos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito nos últimos dois anos, revelando um cenário de alerta permanente.
O que fica depois do fato
A saída de Carla Zambelli do Parlamento não encerra a discussão. Pelo contrário, deixa perguntas que continuam ecoando nos corredores do poder e na sociedade civil. Como fortalecer a democracia sem fragilizar a representação política? Onde termina a imunidade parlamentar e começa a responsabilização criminal? E de que forma o Brasil pode amadurecer institucionalmente para que conflitos entre poderes não se tornem crises recorrentes?
Em um país ainda marcado por desigualdades profundas e disputas narrativas intensas, casos como este funcionam como espelhos. Eles refletem não apenas decisões jurídicas ou estratégias políticas, mas o estágio de maturidade democrática de uma nação que segue aprendendo, muitas vezes de forma dolorosa, a conviver com suas próprias contradições.
A história continua em curso. E o modo como será lembrada dependerá, sobretudo, da capacidade coletiva de transformar episódios de ruptura em oportunidades de fortalecimento institucional. A democracia, afinal, não se sustenta apenas em votos ou sentenças, mas na vigilância constante de uma sociedade que se recusa a normalizar o desvio.
