O verdadeiro privilégio não é tentar corrigir desigualdades históricas, mas fingir que elas não existem em nome de uma igualdade abstrata.
Por Silver D’Madriaga Marraz
Existe um tipo de absurdo que não se apresenta de forma grotesca ou violenta. Ele vem vestido de discurso técnico, de palavras bonitas como “Constituição”, “isonomia” e “meritocracia”. É um absurdo elegante, jurídico, aparentemente racional — e exatamente por isso tão perigoso. A posição do deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), ligado ao MBL, contra as cotas para pessoas trans é um exemplo claro desse tipo de distorção travestida de defesa da lei.
O deputado afirma que é contra cotas para pessoas trans porque a Constituição não prevê ações afirmativas baseadas em identidade de gênero. Diz que a Lei de Cotas foi pensada apenas para critérios raciais e sociais e que, portanto, qualquer iniciativa nesse sentido seria uma “criação de privilégio”. À primeira vista, o argumento parece técnico. Mas basta olhar um pouco além da superfície para perceber onde está o absurdo central: usar a Constituição como escudo para negar direitos a grupos historicamente excluídos, ignorando o próprio espírito constitucional.
A Constituição Federal não é um catálogo fechado de permissões. Ela não funciona como uma lista rígida do que pode ou não pode ser feito em termos de justiça social. Ao contrário, ela estabelece princípios — dignidade da pessoa humana, igualdade material, erradicação da marginalização — que exigem interpretação à luz da realidade social. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, inúmeras vezes, que igualdade não significa tratar todos da mesma forma, mas tratar de forma diferente quem vive desigualdades diferentes. Esse é o fundamento das ações afirmativas.
Aqui surge o primeiro absurdo: dizer que cotas para pessoas trans violam a isonomia. Pessoas trans, no Brasil, enfrentam índices altíssimos de evasão escolar, violência, desemprego e exclusão familiar. A expectativa de vida dessa população gira em torno de 35 anos. Falar em “igualdade perante a lei” ignorando esse contexto é defender uma igualdade fictícia, que só existe no papel. Tratar desiguais como iguais, nessas condições, não é justiça — é perpetuação da exclusão.
O segundo absurdo está na ideia de que universidades não poderiam criar políticas afirmativas por decisão interna. As universidades públicas brasileiras possuem autonomia didático-científica e administrativa, garantida pela própria Constituição. Essa autonomia existe justamente para que elas possam responder às desigualdades sociais com políticas de inclusão, pesquisa e extensão. Questionar judicialmente cotas trans em universidades como Unicamp e UFSCar não é defesa da legalidade; é tentativa de controle ideológico sobre espaços que historicamente ampliaram o acesso de grupos marginalizados ao ensino superior.
Há ainda o terceiro absurdo, talvez o mais revelador: a separação artificial entre cotas sociais e cotas identitárias. O deputado afirma apoiar cotas baseadas em renda, mas rejeitar cotas baseadas em identidade. Essa distinção ignora um fato básico da realidade brasileira: identidade e condição socioeconômica caminham juntas. Pessoas trans são empurradas para a pobreza não por escolha individual, mas por discriminação estrutural. Negar isso é fingir que o preconceito não produz efeitos materiais.
Quando se diz que o único critério legítimo é a renda, está se apagando o impacto específico da transfobia. Está se dizendo, na prática, que a violência simbólica, social e institucional sofrida por pessoas trans não importa como fator de vulnerabilidade. Isso não é neutralidade; é cegueira seletiva.
O quarto absurdo é invocar a meritocracia num país profundamente desigual. Meritocracia só faz sentido quando todos largam do mesmo ponto. Defender mérito num cenário em que algumas pessoas são expulsas de casa na adolescência, abandonam a escola por violência e não conseguem emprego formal por preconceito é transformar privilégio em virtude moral. Não se trata de premiar esforço, mas de legitimar desigualdades pré-existentes.
Por fim, há o absurdo político mais profundo: tratar a existência de pessoas trans como um problema jurídico, e não como uma questão humana. Quando parlamentares gastam tempo e energia para barrar políticas de inclusão, enquanto silenciam sobre violência, evasão escolar e assassinatos, fica claro que a preocupação não é com justiça, mas com controle. O discurso da legalidade vira ferramenta para manter intacta uma ordem social excludente.
Este debate não é apenas sobre cotas. É sobre que tipo de sociedade queremos construir. Uma sociedade que entende a lei como instrumento vivo de justiça social ou uma que a usa como barreira para impedir qualquer avanço? Uma política que olha para dados, realidades e vidas concretas ou uma que se esconde atrás de abstrações para não enfrentar o desconforto da mudança?
Para quem lê este texto, fica também um convite à reflexão pessoal. Quantas vezes aceitamos discursos “técnicos” sem questionar quem eles protegem e quem deixam para trás? Quantas vezes confundimos igualdade com indiferença? Mudar atitudes começa por reconhecer que neutralidade, diante da injustiça, nunca é neutra.
A verdadeira defesa da Constituição não está em negar direitos, mas em realizar seu princípio mais profundo: a dignidade de todas as pessoas. Inclusive — e principalmente — daquelas que sempre foram empurradas para fora.
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